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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Boletim COVID-19

Boletim de 13/09/2023 Atualizado 13/09/2023 09:50:49
Casos Notificados 3879
Casos Confirmados 1247
Casos Descartados 2348
Recuperados 1240
Casos Ativos 0
Óbitos 18
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Vacinados 44993
Vacinados 1ª Dose 14418
Vacinados 2ª Dose 13755
Vacinados 3ª Dose 10199
Vacinados 4ª Dose 4783
Taxa de Ocupação 0%
TODAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESSE BOLETIM SÃO ENCAMINHADAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANUDOS BAHIA.

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça da Matriz, s/n, Centro de Canudos

Horário de atendimento: De seg. a sexta-feira das 07:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00.

Telefone: (75) 3494 2165

Email: canudos.sic@hotmail.com

Unidade: Centro Administrativo

Responsável: Ailton Souza Rodrigues

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
19/07/2024
Edição: 2.945

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

18/07/2024
Edição: 2.944

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

17/07/2024
Edição: 2.943

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.942

LEI

LEI 591 - LDO

15/07/2024
Edição: 2.941

DECRETO

DECRETO 495 - EMERGÊNCIA - REPUBLICAÇÃO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DISPENSA

AVISO

ATA DE JULGAMENTO

11/07/2024
Edição: 2.940

PORTARIA

PORTARIA 11 - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO SERVIDORES - REPUBLICAÇÃO

PORTARIA

DECRETO

DECRETO 495 - EMERGÊNCIA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPLEMENTAR

10/07/2024
Edição: 2.939

DECRETO

DECRETO 494 - CONDUTAS VEDADAS

LEI

LEI 590 - CRÉDITO ESPECIAL ADCIONAL

09/07/2024
Edição: 2.938

DISPENSA

ATA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

08/07/2024
Edição: 2.937

PORTARIA

PORTARIA 11 - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO SERVIDORES

Edição: 2.936

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

05/07/2024
Edição: 2.935

DECRETO

DECRETO 492 - JEFFERSON

DECRETO 493 - EXONERAÇÃO MARIA DE LOURDES

Edição: 2.934

DECRETO

DECRETO 490 - ANTONIO CLARINO

DECRETO 491 - JADSON SOUZA

Edição: 2.933

DECRETO

DECRETO 489 - GILTON FREITAS

Edição: 2.932

DECRETO

DECRETO 488 - PRORRAGA PRAZOS DO REFIS

Edição: 2.931

DISPENSA

AVISO

DECRETO

DECRETO 477 - EXONERAÇÃO ISLEI - REPUBLICAÇÃO

DECRETO 483 - MARIA AUGUSTA MACEDO

DECRETO 484 - MARTA LAURA

DECRETO 485 -

DECRETO 486 - RAINE CATARINO

DECRETO 487 - LINDIANE GUEDES

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

04/07/2024
Edição: 2.930

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.929

DECRETO

DECRETO 482 - EXONERAÇÃO JAIR AMORIM

03/07/2024
Edição: 2.928

DISPENSA

AVISO

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

DECRETO

DECRETO 474 - EXONERAÇÃO ANTONY MALLONE

DECRETO 475 - EXONERAÇÃO CICERO JOSÉ

DECRETO 476 - EXONERAÇÃO HELMO

DECRETO 477 - EXONERAÇÃO ISLEI

DECRETO 478 - EXONERAÇÃO JAILSON BARBOSA

DECRETO 479 - EXONERAÇÃO JOSÉ ALEX

DECRETO 480 - EXONERAÇÃO MERCIA FRANÇA

DECRETO 481 - EXONERAÇÃO VALDETE DE SOUZA

Edição: 2.927

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

01/07/2024
Edição: 2.926

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Edição: 2.925

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

28/06/2024
Edição: 2.924

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO CANCELAMENTO

26/06/2024
Edição: 2.923

DECRETO

DECRETO 473 - ESCUTA ATIVA

21/06/2024
Edição: 2.922

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.921

DECRETO

DECRETO 472 - FERIADO SÃO JOÃO

Edição: 2.920

EXTRATO

EXTRATO

DISPENSA

ATA

20/06/2024
Edição: 2.919

DECRETO

DECRETO 471 - CONFERÊNCIA DAS CIDADES

19/06/2024
Edição: 2.918

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

18/06/2024
Edição: 2.917

DECRETO

DECRETO 470 - NOMEAÇÃO COORDENADORA PEDAGÓGICA

Edição: 2.916

DISPENSA

ATA

Edição: 2.915

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

17/06/2024
Edição: 2.914

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 085 - CMAS

Edição: 2.913

DISPENSA

AVISO

Edição: 2.912

CREDENCIAMENTO

AVISO

14/06/2024
Edição: 2.911

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.910

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

11/06/2024
Edição: 2.909

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

10/06/2024
Edição: 2.908

EXTRATO

EXTRATO

07/06/2024
Edição: 2.907

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.906

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

Edição: 2.905

CHAMADA PÚBLICA

RESULTADO FINAL

EXTRATO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

DISPENSA

ATA

06/06/2024
Edição: 2.904

OUTROS

POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO 1° AO 5° ANO

PARECER 002 - CME

PARECER 003 - CME

Edição: 2.903

OUTROS

POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL

Edição: 2.902

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.901

LEI

LEI 589 - ZEIS

OUTROS

TÍTULO 0008/2024

05/06/2024
Edição: 2.900

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Edição: 2.899

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO JULGAMENTO

Edição: 2.898

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

04/06/2024
Edição: 2.897

DISPENSA

AVISO

PORTARIA

PORTARIA

03/06/2024
Edição: 2.896

DISPENSA

AVISO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

29/05/2024
Edição: 2.895

LEI

LEI 586 - REFIS 2024

LEI 587 - DENOMINAÇÃO QUADRA SÃO BENTO

LEI 588 - DENOMINAÇÃO PRAÇA NÚCLEO II

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

28/05/2024
Edição: 2.894

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2024

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 2º BIMESTRE

DECRETO

DECRETO 469 - EXONERAÇÃO COORDENADOR DE LIMPEZA

27/05/2024
Edição: 2.893

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

24/05/2024
Edição: 2.892

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA SAÚDE

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

23/05/2024
Edição: 2.891

OUTROS

TÍTULO 0006/2024

TÍTULO 0007/2024

Edição: 2.890

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

Edição: 2.889

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

22/05/2024
Edição: 2.888

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

Edição: 2.887

DISPENSA

ATA

21/05/2024
Edição: 2.886

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.885

OUTROS

CIB - DOM FINAL

17/05/2024
Edição: 2.884

PORTARIA

PORTARIA 005 - SME - DIRETRIZES EJA EAD

OUTROS

PARECER CME

Edição: 2.883

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 084 - CMAS

16/05/2024
Edição: 2.882

DISPENSA

AVISO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.881

TERMO ADITIVO

AVISO

Edição: 2.880

CREDENCIAMENTO

AVISO

15/05/2024
Edição: 2.879

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 1° QUADRIMESTRE 2024

Edição: 2.878

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Edição: 2.877

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

TERMO ADITIVO

EXTRATO

DISPENSA

AVISO

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO DISTRATO

14/05/2024
Edição: 2.876

LEI

LEI 356 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - REPUBLICAÇÃO

Edição: 2.875

DISPENSA

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO

REVOGACAO

13/05/2024
Edição: 2.874

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 10 - SMS

Edição: 2.873

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.872

DISPENSA

AVISO

ATA

Edição: 2.871

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

10/05/2024
Edição: 2.870

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

09/05/2024
Edição: 2.869

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

EXTRATO

DISPENSA

EXTRATO

ATA

DECRETO

DECRETO 468 - NOMEAÇÃO PROCURADOR JURÍDICO

08/05/2024
Edição: 2.868

DECRETO

DECRETO 467 - ETMA

PORTARIA

PORTARIA O4 - SME

Edição: 2.867

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

06/05/2024
Edição: 2.866

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

03/05/2024
Edição: 2.865

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

02/05/2024
Edição: 2.864

CREDENCIAMENTO

AVISO

AVISO

30/04/2024
Edição: 2.863

DISPENSA

AVISO

Edição: 2.862

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

CHAMADA PÚBLICA

AVISO

29/04/2024
Edição: 2.861

DISPENSA

AVISO

AVISO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

AVISO

AVISO

26/04/2024
Edição: 2.860

OUTROS

TÍTULO 0005/2024

Edição: 2.859

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

24/04/2024
Edição: 2.858

OUTROS

TÍTULO 0004/2024

Edição: 2.857

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

23/04/2024
Edição: 2.856

OUTROS

CALENDÁRIO ESCOLAR 2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

22/04/2024
Edição: 2.855

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

17/04/2024
Edição: 2.854

DISPENSA

ATA

Edição: 2.853

OUTROS

TÍTULO 0003/2024

Edição: 2.852

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Edição: 2.851

PORTARIA

PORTARIA 01 - SMDSCP

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

16/04/2024
Edição: 2.850

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.849

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

Edição: 2.848

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

12/04/2024
Edição: 2.847

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

11/04/2024
Edição: 2.846

PORTARIA

PORTARIA 07 - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO SEC. ADM E FINANÇAS

PORTARIA 08 - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DEFESA CIVIL

10/04/2024
Edição: 2.845

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

Edição: 2.844

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

09/04/2024
Edição: 2.843

DISPENSA

AVISO

08/04/2024
Edição: 2.842

PORTARIA

PORTARIA 04 - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA 05 - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO SEC. INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

PORTARIA 06 - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO SEC. SAÚDE

Edição: 2.841

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.840

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

06/04/2024
Edição: 2.839

DECRETO

DECRETO 466 - CONVOCATÓRIA DE EMERGÊNCIA

05/04/2024
Edição: 2.838

DECRETO

DECRETO 465 - EMERGÊNCIA CHUVAS - REPUBLICAÇÃO

Edição: 2.837

DECRETO

DECRETO 465 - EMERGÊNCIA CHUVAS - REPUBLICAÇÃO

Edição: 2.836

DISPENSA

ATA

DECRETO

DECRETO 465 - EMERGÊNCIA CHUVAS

04/04/2024
Edição: 2.835

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 082 - CMAS

RESOLUÇÃO 083 - CMAS

02/04/2024
Edição: 2.834

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

28/03/2024
Edição: 2.833

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO

ERRATA AVISO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DISPENSA

AVISO

26/03/2024
Edição: 2.832

EDITAL

EDITAL 002 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Edição: 2.831

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

25/03/2024
Edição: 2.830

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.829

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

AVISO DE LICITACAO

21/03/2024
Edição: 2.828

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

Edição: 2.827

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 081 - CMAS

OUTROS

PARECER 001 - CMS

20/03/2024
Edição: 2.826

OUTROS

PARECER FUNDEB

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 08 - CMS

RESOLUÇÃO 09 - CMS

19/03/2024
Edição: 2.825

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.824

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.823

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.822

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

18/03/2024
Edição: 2.821

PORTARIA

PORTARIA 03 - AVALIAÇÃO IMÓVEL

Edição: 2.820

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

15/03/2024
Edição: 2.819

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

ATA

14/03/2024
Edição: 2.818

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

13/03/2024
Edição: 2.817

CREDENCIAMENTO

ERRATA

Edição: 2.816

DISPENSA

ATA

DECRETO

DECRETO 460 - THALINE GAMA

DECRETO 461 - VERISANGELA

DECRETO 462 - EXONERAÇÃO COODENADOR DEPART. LUCIANA

DECRETO 463 - ASSESSOR ESPECIAL - LUCIANA

DECRETO 464 - NOMEAÇÃO COORDENADOR DEPART. RAFAELA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

12/03/2024
Edição: 2.815

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGACAO

ORDEM DE SERVICO

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

11/03/2024
Edição: 2.814

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

08/03/2024
Edição: 2.813

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPERÁVIT FINANCEIRO

07/03/2024
Edição: 2.812

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 05 - CMS - MEMBROS DO CONSELHO - REPUBLICAÇÃO

Edição: 2.811

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

06/03/2024
Edição: 2.810

DECRETO

DECRETO 458 - NOMEAÇÃO OSMAR ALVES - REPUBLICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 02 - DISPOSIÇÃO OSMAR

DISPENSA

AVISO

Edição: 2.809

DISPENSA

AVISO

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

05/03/2024
Edição: 2.808

PORTARIA

PORTARIA 002 - SME

PORTARIA 003 - SME

Edição: 2.807

DECRETO

DECRETO 459 - EXONERAÇÃO GABRIELA

Edição: 2.806

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO

DECRETO 458 - NOMEAÇÃO OSMAR ALVES

04/03/2024
Edição: 2.805

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

01/03/2024
Edição: 2.804

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 07 - CMS

DECRETO

DECRETO EXONERAÇÃO - COORDENADOR ADMINISTRATIVO

29/02/2024
Edição: 2.803

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

AVISO

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO FINAL

28/02/2024
Edição: 2.802

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

27/02/2024
Edição: 2.801

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 080 - CMAS

26/02/2024
Edição: 2.800

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPLEMENTAR

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

22/02/2024
Edição: 2.799

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM DE SERVICO

DISPENSA

ATA

Edição: 2.798

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

EDITAL

EDITAL CONVOCAÇÃO REDA

21/02/2024
Edição: 2.797

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGACAO

Edição: 2.796

DECRETO

DECRETO 456 - COMPOSIÇÃO CONSELHO CMAS

20/02/2024
Edição: 2.795

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.794

PORTARIA

PORTARIA 03 - SMS

PORTARIA 04 - SMS

Edição: 2.793

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

19/02/2024
Edição: 2.792

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.791

DISPENSA

ERRATA

Edição: 2.790

EDITAL

EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA SAÚDE

16/02/2024
Edição: 2.789

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

AVISO

Edição: 2.788

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

15/02/2024
Edição: 2.787

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

TOMADA DE PREÇOS

AVISO

Edição: 2.786

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA

09/02/2024
Edição: 2.785

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

AVISO DE LICITACAO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

08/02/2024
Edição: 2.784

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO FINAL

Edição: 2.783

PORTARIA

PORTARIA 01 - TRANSFERÊNCIA COORDENADOR PEDAGÓGICO

PORTARIA 02 - SMS

DECRETO

DECRETO 454 - NOMEAÇÃO MARCELHIA - COORDENADORA

DECRETO 455 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

07/02/2024
Edição: 2.782

DECRETO

DECRETO 452 - TORNAR SEM EFEITO DECRETO 451

DECRETO 453 - NOMEAÇÃO GIBEOM

Edição: 2.781

TOMADA DE PREÇOS

AVISO

06/02/2024
Edição: 2.780

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

05/02/2024
Edição: 2.779

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

DECRETO

DECRETO 451 - NOMEAÇÃO GIBEOM

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPLEMENTAR

02/02/2024
Edição: 2.778

INEXIGIBILIDADE

AVISO

Edição: 2.777

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

TOMADA DE PREÇOS

AVISO

01/02/2024
Edição: 2.776

OUTROS

PRORROGAÇÃO PAGAMENTO LEI PAULO GUSTAVO

Edição: 2.775

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

AVISO DE LICITACAO

Edição: 2.774

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

Edição: 2.773

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPERÁVIT FINANCEIRO