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Licitações Contratos Convênios Leis Decretos Relatórios da Responsabilidade Fiscal Estrutura Organizacional Folha de Pessoal
Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Boletim COVID-19

Boletim de 13/09/2023 Atualizado 13/09/2023 09:50:49
Casos Notificados 3879
Casos Confirmados 1247
Casos Descartados 2348
Recuperados 1240
Casos Ativos 0
Óbitos 18
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Vacinados 44993
Vacinados 1ª Dose 14418
Vacinados 2ª Dose 13755
Vacinados 3ª Dose 10199
Vacinados 4ª Dose 4783
Taxa de Ocupação 0%
TODAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESSE BOLETIM SÃO ENCAMINHADAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANUDOS BAHIA.

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça da Matriz, s/n, Centro de Canudos

Horário de atendimento: De seg. a sexta-feira das 07:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00.

Telefone: (75) 3494 2165

Email: canudos.sic@hotmail.com

Unidade: Centro Administrativo

Responsável: Ailton Souza Rodrigues

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
12/12/2024
Edição: 3.097

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

11/12/2024
Edição: 3.096

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

09/12/2024
Edição: 3.095

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Edição: 3.094

DISPENSA

ATA

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

06/12/2024
Edição: 3.093

OUTROS

RESOLUÇÕES SAÚDE

Edição: 3.092

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

05/12/2024
Edição: 3.091

DISPENSA

AVISO

04/12/2024
Edição: 3.090

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 3.089

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

Edição: 3.088

DISPENSA

AVISO

02/12/2024
Edição: 3.087

OUTROS

TÍTULO - 0012/2024

Edição: 3.086

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

29/11/2024
Edição: 3.085

OUTROS

ATA - COMISSÃO DE SELEÇÃO LEI PAULO GUSTAVO

Edição: 3.084

OUTROS

DMEC - CANUDOS

RESOLUÇÃO DMEC

PARECER CME

Edição: 3.083

ATA

AVISO

28/11/2024
Edição: 3.082

PORTARIA

PORTARIA 001 - SUSPENDE DE GATIFICAÇÕES

PORTARIA 001 - LEI PAULO GUSTAVO - SEC. DE CULTURA

Edição: 3.081

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 3.080

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

27/11/2024
Edição: 3.079

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ERRATA DA NOTA EXPLICATIVA DO RREO 5º BIMESTRE DE 2024

Edição: 3.078

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Edição: 3.077

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

ATA

26/11/2024
Edição: 3.076

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 5º BIMESTRE DE 2024

Edição: 3.075

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 5º BIMESTRE DE 2024

Edição: 3.074

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

25/11/2024
Edição: 3.073

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

22/11/2024
Edição: 3.072

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DECRETO SUPLEMENTAR

21/11/2024
Edição: 3.071

DECRETO

DECRETO 501 - COMITÊ DE COORDENAÇÃO PMSB - REPUBLICAÇÃO

Edição: 3.070

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

19/11/2024
Edição: 3.069

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

Edição: 3.068

ERRATA

ERRATA EDITAL 002 - LEI PAULO GUSTAVO

Edição: 3.067

PORTARIA

PORTARIA 19 - AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTAS

18/11/2024
Edição: 3.066

DISPENSA

ATA

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

Edição: 3.065

DECRETO

DECRETO 471 - CONFERÊNCIA DAS CIDADES - RE-REPUBLICAÇÃO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

14/11/2024
Edição: 3.064

DISPENSA

ATA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 3.063

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

13/11/2024
Edição: 3.062

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPERÁVIT

DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

12/11/2024
Edição: 3.061

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

11/11/2024
Edição: 3.060

DECRETO

DECRETO 505 - CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR

Edição: 3.059

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

07/11/2024
Edição: 3.058

EDITAL

EDITAL CHAMAMENTO LEI PAULO GUSTAVO

Edição: 3.057

DISPENSA

AVISO

OUTROS

PROGRAMA CANUDOS VIVO

PARECER 005 - CME

06/11/2024
Edição: 3.056

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 3.055

DISPENSA

ATA

05/11/2024
Edição: 3.054

PORTARIA

PORTARIA 18 - REGULAMENTA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

04/11/2024
Edição: 3.053

DECRETO

DECRETO 504 - ALEXANDRE DURVAL

OUTROS

CONVOCAÇÃO - LEI PAULO GUSTAVO

Edição: 3.052

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

01/11/2024
Edição: 3.051

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

31/10/2024
Edição: 3.050

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

ATA

AVISO

30/10/2024
Edição: 3.049

AVISO

CONVOCAÇÃO

Edição: 3.048

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO JULGAMENTO

Edição: 3.047

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

29/10/2024
Edição: 3.046

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.045

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

26/10/2024
Edição: 3.044

PORTARIA

PORTARIA 17 - CHAMAMENTO SUPLENTES LEI PAULO GUSTAVO

25/10/2024
Edição: 3.043

OUTROS

TÍTULO 0011/2024

DECRETO

DECRETO 471 - CONFERÊNCIA DAS CIDADES - REPUBLICAÇÃO

DECRETO 503 - EXONERAÇÃO JOATAN ALVES PEIXINHO

Edição: 3.042

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO JULGAMENTO

24/10/2024
Edição: 3.041

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

23/10/2024
Edição: 3.040

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 3.039

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 086 - CMAS

22/10/2024
Edição: 3.038

PREGÃO ELETRÔNICO

ERRATA

21/10/2024
Edição: 3.037

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

18/10/2024
Edição: 3.036

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO DE SUPERÁVIT

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Edição: 3.035

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.034

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

17/10/2024
Edição: 3.033

OUTROS

TÍTULO 0010/2024

Edição: 3.032

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

DISPENSA

AVISO

Edição: 3.031

DISPENSA

ATA

16/10/2024
Edição: 3.030

PORTARIA

PORTARIA 07 - SMS

Edição: 3.029

PORTARIA

PORTARIA 06 - SMS - REPUBLICAÇÃO

Edição: 3.028

DECRETO

DECRETO 502 - REGIMENTO INTERNO COMITÊ DE COORDENAÇÃO APROVADO

Edição: 3.027

DECRETO

DECRETO 501 - COMITÊ DE COORDENAÇÃO PMSB - REPUBLICAÇÃO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

15/10/2024
Edição: 3.026

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

ORDEM DE SERVICO

Edição: 3.025

TERMO

TERMO DE COMPROMISSO PMSB

Edição: 3.024

DECRETO

DECRETO 501 - COMITÊ DE COORDENAÇÃO PMSB

14/10/2024
Edição: 3.023

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

Edição: 3.022

PORTARIA

PORTARIA 16 - COMITÊ EXECUTIVO - PLANO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO

11/10/2024
Edição: 3.021

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

10/10/2024
Edição: 3.020

DECRETO

DECRETO 500 - COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO BPC NA ESCOLA

Edição: 3.019

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Edição: 3.018

DISPENSA

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

07/10/2024
Edição: 3.017

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

02/10/2024
Edição: 3.016

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

01/10/2024
Edição: 3.015

DISPENSA

ATA

Edição: 3.014

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

30/09/2024
Edição: 3.013

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 3.012

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

26/09/2024
Edição: 3.011

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2024

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 4º BIMESTRE DE 2024

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA SAÚDE - 2° QUADRIMESTRE

Edição: 3.010

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO REPUBLICACAO

24/09/2024
Edição: 3.009

OUTROS

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL - MP ELEITORAL

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL - MP ELEITORAL

23/09/2024
Edição: 3.008

DISPENSA

AVISO

Edição: 3.007

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Edição: 3.006

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

20/09/2024
Edição: 3.005

DISPENSA

ATA

18/09/2024
Edição: 3.004

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Edição: 3.003

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO JULGAMENTO

16/09/2024
Edição: 3.002

DECRETO

DECRETO 499

Edição: 3.001

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 3.000

DISPENSA

AVISO

13/09/2024
Edição: 2.999

PORTARIA

PORTARIA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

11/09/2024
Edição: 2.998

PREGÃO ELETRÔNICO

ORDEM DE SERVICO

Edição: 2.997

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Edição: 2.996

CREDENCIAMENTO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

10/09/2024
Edição: 2.995

DECRETO

DECRETO 498 - RETIFICAÇÃO PRAZO PRORROGAÇÃO REDA

Edição: 2.994

DISPENSA

ATA

EDITAL

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 2° QUADRIMESTRE 2024

09/09/2024
Edição: 2.993

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

05/09/2024
Edição: 2.992

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

04/09/2024
Edição: 2.991

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO

Edição: 2.990

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

03/09/2024
Edição: 2.989

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

02/09/2024
Edição: 2.988

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.987

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

DISPENSA

ATA

30/08/2024
Edição: 2.986

LEI

LEI 598 - SUBSÍDIO 2025

29/08/2024
Edição: 2.985

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

28/08/2024
Edição: 2.984

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.983

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

23/08/2024
Edição: 2.982

DISPENSA

AVISO

Edição: 2.981

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.980

OUTROS

TÍTULO 0009/2024

21/08/2024
Edição: 2.979

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

20/08/2024
Edição: 2.978

PORTARIA

PORTARIA 15 - REGULAMENTA O USO DE REDES SOCIAIS

DECRETO

DECRETO 497 - REVOGA ESTADO DE EMERGÊNCIA - CHUVAS

19/08/2024
Edição: 2.977

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETE DE CREDITO ESPECIAL

Edição: 2.976

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

AVISO

DISPENSA

ATA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

16/08/2024
Edição: 2.975

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 04 - CMS

15/08/2024
Edição: 2.974

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.973

DISPENSA

ATA

14/08/2024
Edição: 2.972

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

13/08/2024
Edição: 2.971

DISPENSA

AVISO

Edição: 2.970

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.969

PORTARIA

PORTARIA 13 - REURB - RE-REPUBLICAÇÃO

12/08/2024
Edição: 2.968

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

09/08/2024
Edição: 2.967

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.966

DISPENSA

AVISO

Edição: 2.965

PORTARIA

PORTARIA 13 - REURB - REPUBLICAÇÃO

PORTARIA 14 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - REPUBLICAÇÃO

07/08/2024
Edição: 2.964

OUTROS

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

Edição: 2.963

DISPENSA

AVISO

06/08/2024
Edição: 2.962

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

ATA

05/08/2024
Edição: 2.961

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Edição: 2.960

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

02/08/2024
Edição: 2.959

PORTARIA

PORTARIA 14 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

01/08/2024
Edição: 2.958

PORTARIA

PORTARIA 13 - REURB

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2025

Edição: 2.957

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

31/07/2024
Edição: 2.956

DISPENSA

AVISO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.955

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

29/07/2024
Edição: 2.954

DISPENSA

AVISO

25/07/2024
Edição: 2.953

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 01 - CMS

RESOLUCÃO 02 - CMS

RESOLUÇÃO 03 - CMS

DECRETO

DECRETO 496 - 1° RAGTES

Edição: 2.952

DISPENSA

ATA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.951

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.950

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

24/07/2024
Edição: 2.949

PREGÃO ELETRÔNICO

ORDEM DE SERVICO

Edição: 2.948

PREGÃO ELETRÔNICO

ORDEM DE SERVICO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 3º BIMESTRE

Edição: 2.947

CONCORRÊNCIA

AVISO

23/07/2024
Edição: 2.946

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

19/07/2024
Edição: 2.945

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

18/07/2024
Edição: 2.944

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

17/07/2024
Edição: 2.943

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.942

LEI

LEI 591 - LDO

15/07/2024
Edição: 2.941

DECRETO

DECRETO 495 - EMERGÊNCIA - REPUBLICAÇÃO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DISPENSA

AVISO

ATA DE JULGAMENTO

11/07/2024
Edição: 2.940

PORTARIA

PORTARIA 11 - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO SERVIDORES - REPUBLICAÇÃO

PORTARIA

DECRETO

DECRETO 495 - EMERGÊNCIA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPLEMENTAR

10/07/2024
Edição: 2.939

DECRETO

DECRETO 494 - CONDUTAS VEDADAS

LEI

LEI 590 - CRÉDITO ESPECIAL ADCIONAL

09/07/2024
Edição: 2.938

DISPENSA

ATA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

08/07/2024
Edição: 2.937

PORTARIA

PORTARIA 11 - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO SERVIDORES

Edição: 2.936

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

05/07/2024
Edição: 2.935

DECRETO

DECRETO 492 - JEFFERSON

DECRETO 493 - EXONERAÇÃO MARIA DE LOURDES

Edição: 2.934

DECRETO

DECRETO 490 - ANTONIO CLARINO

DECRETO 491 - JADSON SOUZA

Edição: 2.933

DECRETO

DECRETO 489 - GILTON FREITAS

Edição: 2.932

DECRETO

DECRETO 488 - PRORRAGA PRAZOS DO REFIS

Edição: 2.931

DISPENSA

AVISO

DECRETO

DECRETO 477 - EXONERAÇÃO ISLEI - REPUBLICAÇÃO

DECRETO 483 - MARIA AUGUSTA MACEDO

DECRETO 484 - MARTA LAURA

DECRETO 485 -

DECRETO 486 - RAINE CATARINO

DECRETO 487 - LINDIANE GUEDES

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

04/07/2024
Edição: 2.930

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.929

DECRETO

DECRETO 482 - EXONERAÇÃO JAIR AMORIM

03/07/2024
Edição: 2.928

DISPENSA

AVISO

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

DECRETO

DECRETO 474 - EXONERAÇÃO ANTONY MALLONE

DECRETO 475 - EXONERAÇÃO CICERO JOSÉ

DECRETO 476 - EXONERAÇÃO HELMO

DECRETO 477 - EXONERAÇÃO ISLEI

DECRETO 478 - EXONERAÇÃO JAILSON BARBOSA

DECRETO 479 - EXONERAÇÃO JOSÉ ALEX

DECRETO 480 - EXONERAÇÃO MERCIA FRANÇA

DECRETO 481 - EXONERAÇÃO VALDETE DE SOUZA

Edição: 2.927

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

01/07/2024
Edição: 2.926

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Edição: 2.925

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

28/06/2024
Edição: 2.924

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO CANCELAMENTO

26/06/2024
Edição: 2.923

DECRETO

DECRETO 473 - ESCUTA ATIVA

21/06/2024
Edição: 2.922

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.921

DECRETO

DECRETO 472 - FERIADO SÃO JOÃO

Edição: 2.920

EXTRATO

EXTRATO

DISPENSA

ATA

20/06/2024
Edição: 2.919

DECRETO

DECRETO 471 - CONFERÊNCIA DAS CIDADES

19/06/2024
Edição: 2.918

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

18/06/2024
Edição: 2.917

DECRETO

DECRETO 470 - NOMEAÇÃO COORDENADORA PEDAGÓGICA

Edição: 2.916

DISPENSA

ATA

Edição: 2.915

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL-HOMOLOGACAO

17/06/2024