Secretaria de Saúde de Canudos realiza cirurgias no Hospital Municipal Genário Rabelo de Alcântara
20 de novembro de 2020
Serviços
Lei Nº 12.527/2011
Acesso à informação
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Transparência Passiva
Serviço de Informação ao Cidadão
Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
e-SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.
O que é?
A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.
Como funciona?
Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.
Balcão de informação
Endereço: Praça da Matriz, s/n, Centro de Canudos
Horário de atendimento: De seg. a sexta-feira das 07:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00.
Telefone: (75) 3494 2165
Email: canudos.sic@hotmail.com
Acesso ao sistema
Relatório dos Pedidos
A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:
Lei Complementar Nº 131/2009
Transparência
A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial Eletrônico
Publicações de 2020
| 31/07/2020, Edição: 1.737 |
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DECRETO |
| 29/07/2020, Edição: 1.736 |
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TOMADA DE PREÇOS |
| 27/07/2020, Edição: 1.735 |
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PREGÃO ELETRÔNICO CONCORRÊNCIA |
| 24/07/2020, Edição: 1.734 |
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PREGÃO ELETRÔNICO |
| 23/07/2020, Edição: 1.733 |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/07/2020, Edição: 1.732 |
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DECRETO |
| 21/07/2020, Edição: 1.731 |
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PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO PRESENCIAL |
| 17/07/2020, Edição: 1.730 |
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DECRETO |
| 16/07/2020, Edição: 1.729 |
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CONTRATOS |
| 14/07/2020, Edição: 1.728 |
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TOMADA DE PREÇOS RESOLUÇÃO DECRETO DISPENSA ERRATA |
| 13/07/2020, Edição: 1.727 |
|
DECRETO PREGÃO ELETRÔNICO TOMADA DE PREÇOS |
| 13/07/2020, Edição: 1.726 |
|
DECRETO |
| 10/07/2020, Edição: 1.725 |
|
ERRATA |
| 09/07/2020, Edição: 1.724 |
|
PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2020 AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO OUTROS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 08/07/2020, Edição: 1.723 |
|
TOMADA DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO PRESENCIAL |
| 07/07/2020, Edição: 1.722 |
|
CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2020 CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO TOMADA DE PREÇOS |
| 06/07/2020, Edição: 1.721 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO DECRETO PORTARIA |
| 03/07/2020, Edição: 1.720 |
|
DECRETO CONTRATOS |
| 02/07/2020, Edição: 1.719 |
|
DECRETO PREGÃO ELETRÔNICO |
| 01/07/2020, Edição: 1.718 |
|
EDITAL OUTROS RESOLUÇÃO |
| 30/06/2020, Edição: 1.717 |
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DECRETO |
| 29/06/2020, Edição: 1.716 |
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PREGÃO ELETRÔNICO DECRETO |
| 25/06/2020, Edição: 1.715 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO LEI DECRETO |
| 24/06/2020, Edição: 1.714 |
|
DISPENSA |
| 24/06/2020, Edição: 1.713 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO DECRETO |
| 23/06/2020, Edição: 1.712 |
|
DECRETO |
| 22/06/2020, Edição: 1.711 |
|
DECRETO |
| 19/06/2020, Edição: 1.710 |
|
TOMADA DE PREÇOS |
| 18/06/2020, Edição: 1.709 |
|
DISPENSA |
| 17/06/2020, Edição: 1.708 |
|
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISPENSA |
| 16/06/2020, Edição: 1.707 |
|
DECRETO |
| 12/06/2020, Edição: 1.706 |
|
DECRETO |
| 10/06/2020, Edição: 1.705 |
|
DECRETO |
| 10/06/2020, Edição: 1.704 |
|
EDITAL CONCORRÊNCIA PORTARIA |
| 08/06/2020, Edição: 1.703 |
|
EDITAL DECRETO |
| 05/06/2020, Edição: 1.702 |
|
CONTRATOS TERMO ADITIVO |
| 04/06/2020, Edição: 1.701 |
|
DISPENSA DECRETO |
| 03/06/2020, Edição: 1.700 |
|
OUTROS PROCESSO SELETIVO |
| 02/06/2020, Edição: 1.699 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO |
| 01/06/2020, Edição: 1.698 |
|
TOMADA DE PREÇOS ADJUDICAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES/RESULTADOS CHAMADA PÚBLICA |
| 29/05/2020, Edição: 1.697 |
|
TERMO ADITIVO DECRETO |
| 28/05/2020, Edição: 1.696 |
|
TOMADA DE PREÇOS DECRETO |
| 27/05/2020, Edição: 1.695 |
|
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECRETO EDITAL |
| 25/05/2020, Edição: 1.694 |
|
DECRETO |
| 22/05/2020, Edição: 1.693 |
|
DECRETO LEI |
| 21/05/2020, Edição: 1.692 |
|
EDITAL CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DISPENSA DECRETO |
| 20/05/2020, Edição: 1.691 |
|
DECRETO ERRATA CONTRATOS |
| 15/05/2020, Edição: 1.690 |
|
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020 ADIAMENTO DE LICITAÇÃO DISPENSA |
| 14/05/2020, Edição: 1.689 |
|
DECRETO EDITAL PORTARIA |
| 13/05/2020, Edição: 1.688 |
|
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE DE 2019 ANEXO II REP. DISPENSA |
| 12/05/2020, Edição: 1.687 |
|
DISPENSA |
| 11/05/2020, Edição: 1.686 |
|
CONTRATOS |
| 08/05/2020, Edição: 1.685 |
|
DECRETO |
| 06/05/2020, Edição: 1.684 |
|
DECRETO |
| 06/05/2020, Edição: 1.683 |
|
DECRETO |
| 05/05/2020, Edição: 1.682 |
|
DECRETO PREGÃO PRESENCIAL |
| 27/03/2020, Edição: 1.661 |
|
DECRETO EDITAL DISPENSA PREGÃO PRESENCIAL |
| 25/03/2020, Edição: 1.660 |
|
PORTARIA |
| 24/03/2020, Edição: 1.659 |
|
PORTARIA |
| 23/03/2020, Edição: 1.658 |
|
DECRETO |
| 23/03/2020, Edição: 1.657 |
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DECRETO |
| 20/03/2020, Edição: 1.656 |
|
DECRETO |
| 19/03/2020, Edição: 1.655 |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/03/2020, Edição: 1.654 |
|
DECRETO PREGÃO PRESENCIAL |
| 16/03/2020, Edição: 1.653 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 12/03/2020, Edição: 1.652 |
|
DECRETO RESOLUÇÃO |
| 11/03/2020, Edição: 1.651 |
|
PORTARIA |
| 10/03/2020, Edição: 1.650 |
|
DECRETO |
| 09/03/2020, Edição: 1.649 |
|
PREGÃO PRESENCIAL TERMO ADITIVO |
| 06/03/2020, Edição: 1.648 |
|
DECRETO CONTRATOS |
| 05/03/2020, Edição: 1.647 |
|
DECRETO |
| 03/03/2020, Edição: 1.646 |
|
DECRETO |
| 02/03/2020, Edição: 1.645 |
|
OUTROS RESULTADOS/HOMOLOGAÇÕES/RATIFICAÇÕES DECRETO |
| 29/01/2020, Edição: 1.631 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 28/01/2020, Edição: 1.630 |
|
PREGÃO PRESENCIAL DECRETO |
| 27/01/2020, Edição: 1.629 |
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/01/2020, Edição: 1.628 |
|
PREGÃO PRESENCIAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DECRETO |
| 23/01/2020, Edição: 1.627 |
|
CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL PORTARIA DECRETO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/01/2020, Edição: 1.626 |
|
PREGÃO PRESENCIAL ERRATA |
| 17/01/2020, Edição: 1.625 |
|
DECRETO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2019 RESULTADO DE RECURSO ERRATA |
| 16/01/2020, Edição: 1.624 |
|
ERRATA |
| 15/01/2020, Edição: 1.623 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 14/01/2020, Edição: 1.622 |
|
CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL |
| 13/01/2020, Edição: 1.621 |
|
CONCORRÊNCIA OUTROS PREGÃO PRESENCIAL |
| 10/01/2020, Edição: 1.620 |
|
TERMO ADITIVO CONTRATOS EDITAL |
| 09/01/2020, Edição: 1.619 |
|
TERMO ADITIVO RESOLUÇÃO |
| 07/01/2020, Edição: 1.618 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 06/01/2020, Edição: 1.617 |
|
DISPENSA PREGÃO PRESENCIAL |
Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524
Notícias
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