Serviços
Lei Nº 12.527/2011
Acesso à informação
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Boletim COVID-19
Boletim de 09/04/2021
Atualizado 09/04/2021 16:31:01
| Casos Notificados | 1758 |
|---|---|
| Casos Confirmados | 452 |
| Casos Descartados | 1160 |
| Recuperados | 421 |
| Casos Ativos | 17 |
| Óbitos | 13 |
| Casos Aguardando Resultados | 11 |
| Em Quarentena | 51 |
| Vacinados | 1793 |
| Taxa de Ocupação | 16.6% |
Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.
Transparência Passiva
Serviço de Informação ao Cidadão
Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
e-SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.
O que é?
A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.
Como funciona?
Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.
Balcão de informação
Endereço: Praça da Matriz, s/n, Centro de Canudos
Horário de atendimento: De seg. a sexta-feira das 07:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00.
Telefone: (75) 3494 2165
Email: canudos.sic@hotmail.com
Acesso ao sistema
Relatório dos Pedidos
A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:
Lei Complementar Nº 131/2009
Transparência
A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial Eletrônico
Publicações de 2021
| 31/03/2021, Edição: 1.896 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO DECRETO |
| 30/03/2021, Edição: 1.895 |
|
DECRETO |
| 30/03/2021, Edição: 1.894 |
|
TOMADA DE PREÇOS LEI EDITAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/03/2021, Edição: 1.893 |
|
OUTROS |
| 29/03/2021, Edição: 1.892 |
|
DECRETO |
| 26/03/2021, Edição: 1.891 |
|
DECRETO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2021, Edição: 1.890 |
|
DISPENSA |
| 23/03/2021, Edição: 1.889 |
|
TERMO |
| 23/03/2021, Edição: 1.888 |
|
DECRETO |
| 23/03/2021, Edição: 1.887 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO DISPENSA PORTARIA |
| 22/03/2021, Edição: 1.886 |
|
DISPENSA |
| 19/03/2021, Edição: 1.885 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO |
| 18/03/2021, Edição: 1.884 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO |
| 18/03/2021, Edição: 1.883 |
|
PORTARIA PORTARIA TÉRMINO DO ANO LETIVO PORTARIA CALENDÁRIO ESCOLAR E PROTOCOLO 2021 DECRETO DISPENSA OUTROS |
| 17/03/2021, Edição: 1.882 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 17/03/2021, Edição: 1.881 |
|
EDITAL |
| 17/03/2021, Edição: 1.880 |
|
DECRETO |
| 17/03/2021, Edição: 1.879 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO |
| 17/03/2021, Edição: 1.878 |
|
TOMADA DE PREÇOS |
| 16/03/2021, Edição: 1.877 |
|
DECRETO |
| 16/03/2021, Edição: 1.876 |
|
RESOLUÇÃO DISPENSA TOMADA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL ATA PARECER PRÉVIO PREGÃO ELETRÔNICO OUTROS |
| 15/03/2021, Edição: 1.875 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 12/03/2021, Edição: 1.874 |
|
PREGÃO PRESENCIAL RESOLUÇÃO |
| 11/03/2021, Edição: 1.873 |
|
DECRETO |
| 11/03/2021, Edição: 1.872 |
|
INEXIGIBILIDADE |
| 10/03/2021, Edição: 1.871 |
|
DECRETO |
| 09/03/2021, Edição: 1.870 |
|
DISPENSA PREGÃO PRESENCIAL |
| 09/03/2021, Edição: 1.869 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 08/03/2021, Edição: 1.868 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO PRESENCIAL DISPENSA |
| 05/03/2021, Edição: 1.867 |
|
DECRETO PREGÃO PRESENCIAL |
| 04/03/2021, Edição: 1.866 |
|
DECRETO |
| 03/03/2021, Edição: 1.865 |
|
DECRETO |
| 02/03/2021, Edição: 1.864 |
|
PORTARIA |
| 02/03/2021, Edição: 1.863 |
|
TOMADA DE PREÇOS DECRETO PREGÃO PRESENCIAL |
| 01/03/2021, Edição: 1.862 |
|
ERRATA |
| 01/03/2021, Edição: 1.861 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 26/02/2021, Edição: 1.860 |
|
DECRETO |
| 25/02/2021, Edição: 1.859 |
|
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/02/2021, Edição: 1.858 |
|
DECRETO ERRATA CONTRATOS |
| 22/02/2021, Edição: 1.857 |
|
PREGÃO PRESENCIAL DECRETO |
| 19/02/2021, Edição: 1.856 |
|
DECRETO |
| 19/02/2021, Edição: 1.855 |
|
DECRETO |
| 19/02/2021, Edição: 1.854 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO DECRETO |
| 17/02/2021, Edição: 1.853 |
|
DECRETO |
| 17/02/2021, Edição: 1.852 |
|
DECRETO |
| 16/02/2021, Edição: 1.851 |
|
DECRETO PORTARIA OUTROS REPUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ANO LETIVO 2020 |
| 15/02/2021, Edição: 1.850 |
|
DISPENSA DECRETO |
| 12/02/2021, Edição: 1.849 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DECRETO |
| 11/02/2021, Edição: 1.848 |
|
PORTARIA |
| 11/02/2021, Edição: 1.847 |
|
DECRETO PREGÃO PRESENCIAL |
| 10/02/2021, Edição: 1.846 |
|
PREGÃO PRESENCIAL LICENÇA AMBIENTAL OUTROS |
| 09/02/2021, Edição: 1.845 |
|
DISPENSA PREGÃO PRESENCIAL |
| 08/02/2021, Edição: 1.844 |
|
PREGÃO PRESENCIAL OUTROS DECRETO |
| 05/02/2021, Edição: 1.843 |
|
PREGÃO PRESENCIAL DECRETO CONVITE DISPENSA INEXIGIBILIDADE |
| 03/02/2021, Edição: 1.842 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 03/02/2021, Edição: 1.841 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO DISPENSA PREGÃO PRESENCIAL RESULTADOS/ADJUCAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES DECRETO |
| 01/02/2021, Edição: 1.840 |
|
DECRETO |
| 01/02/2021, Edição: 1.839 |
|
DECRETO |
Central de Atendimento do Diário Oficial: (75) 3494 2165
Notícias
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⚕️🩺 Médico- DR. Tiago Fonseca DATAS: SÁBADO (10/04) 07h da ...
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A Prefeitura de Canudos, por meio da Secretaria de Educação, ...
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Com objetivo de contem a aglomeração e combater a disseminação ...
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Com o objetivo de promover a vacinação em massa do ...
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Nesse sábado o município de Canudos recebeu mais 330 doses ...
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