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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Boletim COVID-19

Boletim de 13/09/2023 Atualizado 13/09/2023 09:50:49
Casos Notificados 3879
Casos Confirmados 1247
Casos Descartados 2348
Recuperados 1240
Casos Ativos 0
Óbitos 18
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Vacinados 44993
Vacinados 1ª Dose 14418
Vacinados 2ª Dose 13755
Vacinados 3ª Dose 10199
Vacinados 4ª Dose 4783
Taxa de Ocupação 0%
TODAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESSE BOLETIM SÃO ENCAMINHADAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANUDOS BAHIA.

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça da Matriz, s/n, Centro de Canudos

Horário de atendimento: De seg. a sexta-feira das 07:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00.

Telefone: (75) 3494 2165

Email: canudos.sic@hotmail.com

Unidade: Centro Administrativo

Responsável: Ailton Souza Rodrigues

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
29/02/2024
Edição: 2.803

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

AVISO

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO FINAL

28/02/2024
Edição: 2.802

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

27/02/2024
Edição: 2.801

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 080 - CMAS

26/02/2024
Edição: 2.800

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPLEMENTAR

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

22/02/2024
Edição: 2.799

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM DE SERVICO

DISPENSA

ATA

Edição: 2.798

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

EDITAL

EDITAL CONVOCAÇÃO REDA

21/02/2024
Edição: 2.797

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGACAO

Edição: 2.796

DECRETO

DECRETO 456 - COMPOSIÇÃO CONSELHO CMAS

20/02/2024
Edição: 2.795

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.794

PORTARIA

PORTARIA 03 - SMS

PORTARIA 04 - SMS

Edição: 2.793

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

19/02/2024
Edição: 2.792

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.791

DISPENSA

ERRATA

Edição: 2.790

EDITAL

EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA SAÚDE

16/02/2024
Edição: 2.789

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

AVISO

Edição: 2.788

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

15/02/2024
Edição: 2.787

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

TOMADA DE PREÇOS

AVISO

Edição: 2.786

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA

09/02/2024
Edição: 2.785

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

AVISO DE LICITACAO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

08/02/2024
Edição: 2.784

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO FINAL

Edição: 2.783

PORTARIA

PORTARIA 01 - TRANSFERÊNCIA COORDENADOR PEDAGÓGICO

PORTARIA 02 - SMS

DECRETO

DECRETO 454 - NOMEAÇÃO MARCELHIA - COORDENADORA

DECRETO 455 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

07/02/2024
Edição: 2.782

DECRETO

DECRETO 452 - TORNAR SEM EFEITO DECRETO 451

DECRETO 453 - NOMEAÇÃO GIBEOM

Edição: 2.781

TOMADA DE PREÇOS

AVISO

06/02/2024
Edição: 2.780

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

05/02/2024
Edição: 2.779

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

DECRETO

DECRETO 451 - NOMEAÇÃO GIBEOM

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPLEMENTAR

02/02/2024
Edição: 2.778

INEXIGIBILIDADE

AVISO

Edição: 2.777

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

TOMADA DE PREÇOS

AVISO

01/02/2024
Edição: 2.776

OUTROS

PRORROGAÇÃO PAGAMENTO LEI PAULO GUSTAVO

Edição: 2.775

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

AVISO DE LICITACAO

Edição: 2.774

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

Edição: 2.773

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPERÁVIT FINANCEIRO

31/01/2024
Edição: 2.772

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

29/01/2024
Edição: 2.771

OUTROS

TÍTULO 0001/2024

TÍTULO 0002/2024

TOMADA DE PREÇOS

AVISO

Edição: 2.770

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2023

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6º BIMESTRE DE 2023

26/01/2024
Edição: 2.769

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

25/01/2024
Edição: 2.768

OUTROS

CONVOCAÇÃO - LEI PAULO GUSTAVO

Edição: 2.767

EXTRATO

ERRATA

24/01/2024
Edição: 2.766

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.765

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

Edição: 2.764

DECRETO

DECRETO 450 - NOMEAÇÃO DIRETORES E VICE

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

23/01/2024
Edição: 2.763

DECRETO

DECRETO 449 - EXONERAÇÃO DIRETORES E VICE-DIRETORES

Edição: 2.762

DECRETO

DECRETO 447 - PESQUISA DE PREÇO

DECRETO 448 - REGULAMENTO CREDENCIAMENTO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

19/01/2024
Edição: 2.761

OUTROS

CONVOCAÇÃO SUPLENTE ANTONIO

PRORROGAÇÃO PAGAMENTO

Edição: 2.760

PORTARIA

PORTARIA 01 - SMS

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

18/01/2024
Edição: 2.759

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DISPENSA

ATA

Edição: 2.758

DECRETO

DECRETO 446 - NOMEAÇÃO ADRIANO

Edição: 2.757

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Edição: 2.756

DECRETO

DECRETO 445 - EXONERAÇÃO ALINE OLIVEIRA ALVES

17/01/2024
Edição: 2.755

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPERÁVIT FINANCEIRO

16/01/2024
Edição: 2.754

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

EXTRATO

EXTRATO TERMO COOPERAÇÃO ELEITORAL

DECRETO

DECRETO MARCO TEMPORAL

Edição: 2.753

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

12/01/2024
Edição: 2.752

OUTROS

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES DE CANUDOS

Edição: 2.751

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

EDITAL

EDITAL 01 - CMAS - ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO

DISPENSA

ATA

AVISO

11/01/2024
Edição: 2.750

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.749

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPERÁVIT FINANCEIRO

Edição: 2.748

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETOS 443 E 444

Edição: 2.747

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR

10/01/2024
Edição: 2.746

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR

OUTROS

REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PME

EXTRATO

EXTRATO

09/01/2024
Edição: 2.745

DECRETO

DECRETO 442 - NOMEAÇÃO CONSELHO TUTELAR

08/01/2024
Edição: 2.744

OUTROS

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS PÓS-RECURSOS

Edição: 2.743

OUTROS

GABARITO - PROCESSO DE ESCOLHA DIRETORES -

05/01/2024
Edição: 2.742

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 06 - CMS

RESOLUÇÃO 01 CMDCA - CONVOCAÇÃO POSSE

Edição: 2.741

DECRETO

DECRETO 439 - COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO - REPUBLICAÇÃO

DECRETO 441 - CALENDÁRIO FISCAL - REPUBLICAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 05 - CMS - MEMBROS DO CONSELHO

DISPENSA

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

04/01/2024
Edição: 2.740

DECRETO

DECRETO 439 - COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO

DECRETO 440 - UFM

DECRETO 441 - CALENDÁRIO FISCAL

EXTRATO

AVISO

Edição: 2.739

LEI

LEI 577 - DOAÇÃO TERRENO BATALHÃO - REPUBLICAÇÃO

OUTROS

RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA - PROCESSO SELETIVO DIRETORES

03/01/2024
Edição: 2.738

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 079 - CMAS

02/01/2024
Edição: 2.737

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITACAO

ORDEM DE SERVICO

EXTRATO

EXTRATO

Central de Atendimento do Diário Oficial: (75) 3494 2165

Notícias

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