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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 21/09/2022 Atualizado 21/09/2022 10:06:36
Casos Notificados 3780
Casos Confirmados 1190
Casos Descartados 2307
Recuperados 1185
Casos Ativos 0
Óbitos 17
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Vacinados 39030
Vacinados 1ª Dose 13797
Vacinados 2ª Dose 13166
Vacinados 3ª Dose 8936
Vacinados 4ª Dose 3131
Taxa de Ocupação 0%
TODAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESSE BOLETIM SÃO ENCAMINHADAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANUDOS BAHIA.

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça da Matriz, s/n, Centro de Canudos

Horário de atendimento: De seg. a sexta-feira das 07:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00.

Telefone: (75) 3494 2165

Email: canudos.sic@hotmail.com

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
26/09/2022
Edição: 2.295

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

23/09/2022
Edição: 2.294

PORTARIA

PORTARIA 36 - MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

22/09/2022
Edição: 2.293

DECRETO

DECRETO 335 - NOMEAÇÃO EUDES

Edição: 2.292

DECRETO

DECRETO 334 - COMITÊ GESTOR

21/09/2022
Edição: 2.291

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM DE SERVICO

19/09/2022
Edição: 2.290

DECRETO

DECRETO

16/09/2022
Edição: 2.289

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO

DISPENSA

RATIFICACAO

LEI

LEI 549 - DEZEMBRO VERDE

LEI 550 - SAÚDE NO CAMPO

LEI 551 - SEMANA MUTIRÃO DO EMPREGO

LEI 552 - ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

LEI 553 - ALTERAÇÃO DE LEI PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA

15/09/2022
Edição: 2.288

EDITAL

EDITAL CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO ADIAMENTO

14/09/2022
Edição: 2.287

DECRETO

DECRETO 331 - HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÃO 09 CMS

DECRETO 332 - HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÃO 010 CMS

DECRETO 333 - HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÃO 011 CMS

Edição: 2.286

DECRETO

DECRETO 330 - HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÃO 08 CMS

Edição: 2.285

DECRETO

DECRETO 329 - HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÃO 07 CMS

Edição: 2.284

DECRETO

DECRETO 324 - HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÃO 02 CMS

DECRETO 325 - HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÃO 03 CMS

DECRETO 326 - HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÃO 04 CMS

DECRETO 327 - HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÃO 05 CMS

DECRETO 328 - HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÃO 06 CMS

09/09/2022
Edição: 2.283

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

RATIFICACAO

06/09/2022
Edição: 2.282

DISPENSA

RATIFICACAO

05/09/2022
Edição: 2.281

AVISO

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA

CAPACITAÇÃO ACS

Edição: 2.280

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITACAO

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 35 - MUDANÇA DE NÍVEIS PROFESSORES

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

02/09/2022
Edição: 2.279

CONCORRÊNCIA

AVISO DE JULGAMENTO

Edição: 2.278

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

DECRETO

DECRETO 323 - PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO IPTU

31/08/2022
Edição: 2.277

DECRETO

DECRETO 322 - NOMEAÇÃO GENIANNY

29/08/2022
Edição: 2.276

DECRETO

DECRETO 321 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO

Edição: 2.275

DECRETO

DECRETO 320 - EXONERAÇÃO RENATA HISBELA

25/08/2022
Edição: 2.274

OUTROS

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

24/08/2022
Edição: 2.273

CONCORRÊNCIA

AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE CANCELAMENTO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICACAO

DISPENSA

RATIFICACAO

DECRETO

DECRETO 319 - FUNDO MDCA - ALTERAÇÃO

23/08/2022
Edição: 2.272

DISPENSA

RATIFICAÇÃO

22/08/2022
Edição: 2.271

PORTARIA

PORTARIA 34 - DISPOSIÇÃO JARDEL BATISTA LIMA

Edição: 2.270

OUTROS

RESOLUÇÃO 021 CMDCA

PORTARIA

PORTARIA 07 - H.M.G.R

20/08/2022
Edição: 2.269

OUTROS

RELÁTORIO FINAL CLASSIFICADOS - PROCESSO SELETIVO

19/08/2022
Edição: 2.268

DISPENSA

RATIFICACAO

ERRATA

18/08/2022
Edição: 2.267

DESPESA

PUBLICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

PUBLICAÇÃO

17/08/2022
Edição: 2.266

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2023

16/08/2022
Edição: 2.265

PORTARIA

PORTARIA 06 H.M.R.G

15/08/2022
Edição: 2.264

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA 05 - COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS - H.M.G.R

12/08/2022
Edição: 2.263

CREDENCIAMENTO

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA 33 - MUDANÇA DE NÍVEL PROFESSORES

11/08/2022
Edição: 2.262

DECRETO

DECRETO - 318 - MARIA DE LOURDES - COORDENADORA PEDAGÓGICA

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO ADIAMENTO

PORTARIA

PORTARIA 32 - MUDANÇA DE NÍVEL PROFESSORES

10/08/2022
Edição: 2.261

OUTROS

RELATÓRIO GERAL DE NOTAS PROCESSO SIMPLIFICADO CANUDOS

Edição: 2.260

DECRETO

DECRETO - 317 - HOMOLOGAÇÃO CMS

Edição: 2.259

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DA ATA

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

RATIFICACAO

DECRETO

DECRETO 316 - EDMILSON - ERRATA DECRETO 315

09/08/2022
Edição: 2.258

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CANCELAMENTO DE ATO

08/08/2022
Edição: 2.257

OUTROS

PARECER DE APROVAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Edição: 2.256

DECRETO

DECRETO 315 - EXONERAÇÃO - EDMILSON JONATAS

Edição: 2.255

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

05/08/2022
Edição: 2.254

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

RATIFICACAO

DISPENSA

RATIFICACAO

04/08/2022
Edição: 2.253

DECRETO

DECRETO 314 - FUNDO MDCA

03/08/2022
Edição: 2.252

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

DECRETO 314 - NOMEAÇÃO KAREN XAVIER

02/08/2022
Edição: 2.251

DISPENSA

RATIFICACAO

OUTROS

REGIMENTO H.M.G.R.A

PORTARIA

PORTARIA - H.M.G.R.A

PORTARIA 04 - H.M.G.R.A

01/08/2022
Edição: 2.250

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

AVISO DE LICITACAO

PORTARIA

PORTARIA - 03 - CIPA SAÚDE

TERMO

TERMO DE CESSÃO SERVIDOR - LILIAN KÁTIA VARJÃO

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

RATIFICACAO

29/07/2022
Edição: 2.249

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO ADIAMENTO

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO FINAL

27/07/2022
Edição: 2.248

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

26/07/2022
Edição: 2.247

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

Edição: 2.246

LEI

LEI 548 - PISO SALARIAL - AGENTES COMUNITÁRIOS

22/07/2022
Edição: 2.245

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

21/07/2022
Edição: 2.244

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3º BIMESTRE

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE CANCELAMENTO DE ATO

19/07/2022
Edição: 2.243

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO IMPUGNACAO

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

EXTRATO DE CONTRATO

18/07/2022
Edição: 2.242

DECRETO

DECRETO 313 - PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO IPTU

15/07/2022
Edição: 2.241

EDITAL

FICHA DE INSCRIÇÃO - REDA - REPUBLICAÇÃO

14/07/2022
Edição: 2.240

PORTARIA

PORTARIA 31 - MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SEC. DE EDUCAÇÃO

Edição: 2.239

DECRETO

DECRETO

EDITAL

FICHA INSCRIÇÃO REDA - ANEXO DO EDITAL

13/07/2022
Edição: 2.238

DECRETO

DECRETO310 - EXONERAÇÃO HELMO

DECRETO 311 - NOMEAÇÃO CARLITO

DECRETO 312 NOMEAÇÃO HELMO

11/07/2022
Edição: 2.237

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR

Edição: 2.236

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

08/07/2022
Edição: 2.235

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.234

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

RATIFICACAO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

RATIFICACAO

CONVITE

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA

AVISO DE JULGAMENTO

07/07/2022
Edição: 2.233

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

06/07/2022
Edição: 2.232

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

04/07/2022
Edição: 2.231

LEI

LEI 547 - CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

01/07/2022
Edição: 2.230

LEI

LEI 546 - LDO 2023

Edição: 2.229

DECRETO

DECRETO 309 - PRORROGAÇÃO REFIS

Edição: 2.228

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

30/06/2022
Edição: 2.227

PORTARIA

PORTARIA 30 - ARTHUR - REPUBLICAÇÃO

29/06/2022
Edição: 2.226

DISPENSA

RATIFICACAO

INEXIGIBILIDADE

ERRATA

DECRETO

DECRETO 308 - EDUARDO MALTA

27/06/2022
Edição: 2.225

DECRETO

DECRETO 025 - ARTHUR - REPUBLICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 30 - MOVIMENTAÇÃO CONTA

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM DE SERVICO

ATA

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

RATIFICACAO

23/06/2022
Edição: 2.224

LEI

LEI 545 - DOAÇÃO GINÁSIO DE ESPORTE

DECRETO

DECRETO 307 - PONTO FACULTATIVO

22/06/2022
Edição: 2.223

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

21/06/2022
Edição: 2.222

DECRETO

DECRETO 305 - EMERGÊNCIA - REPUBLICAÇÃO

Edição: 2.221

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

17/06/2022
Edição: 2.220

DECRETO

DECRETO - 306 - SUSPENSÃO PROVA PROCESSO SELETIVO

15/06/2022
Edição: 2.219

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.218

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 05 - CMS

Edição: 2.217

DECRETO

DECRETO 265 - REPUBLICAÇÃO - COMISSÃO REDA

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO DE CONTRATO

13/06/2022
Edição: 2.216

DECRETO

DECRETO 305 - EMERGÊNCIA

10/06/2022
Edição: 2.215

INEXIGIBILIDADE

RATIFICACAO

CONCORRÊNCIA

AVISO DE RETIFICACAO

Edição: 2.214

PORTARIA

PORTARIA 29 - CONSTESF

09/06/2022
Edição: 2.213

INEXIGIBILIDADE

RATIFICACAO

Edição: 2.212

EDITAL

EDITAL CONVOCAÇÃO PROVA - PROCESSO SELETIVO

08/06/2022
Edição: 2.211

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO FINAL

EXTRATO DE HOMOLOGACAO

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

RATIFICACAO

07/06/2022
Edição: 2.210

PORTARIA

PORTARIA 28 - COMISSÃO REURB

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

RATIFICACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

CHAMADA PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO

CHAMAMENTO PÚBLICO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

RATIFICACAO

EDITAL

EDITAL CONVOCAÇÃO PROVA

06/06/2022
Edição: 2.209

DECRETO

DECRETO 304 - REURB

27/05/2022
Edição: 2.208

PORTARIA

PORTARIA 01 - REVISÃO DE PRONTUÁRIOS

PORTARIA 02 - CCIH

EDITAL

EDITAL PROCESSO SELETIVO

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA SAÚDE

26/05/2022
Edição: 2.207

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1º QUADRIMESTRE DE 2022

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2º BIMESTRE

DISPENSA

RATIFICACAO

23/05/2022
Edição: 2.206

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

20/05/2022
Edição: 2.205

LEI

LEI 542 - DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR

LEI 543 - INTERNET GRATUITA AOS FEIRANTES

LEI - 544 CRIAÇÃO DE CARGOS

DISPENSA

ERRATA

Edição: 2.204

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICAÇÃO

REPUBLICAÇÃO DO RREO 1 BIMESTRE DE 2022

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICAÇÃO

19/05/2022
Edição: 2.203

DECRETO

DECRETO

18/05/2022
Edição: 2.202

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

17/05/2022
Edição: 2.201

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITACAO

CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

13/05/2022
Edição: 2.200

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

DISPENSA

RATIFICACAO

12/05/2022
Edição: 2.199

DISPENSA

RATIFICACAO

RATIFICACAO

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

RESULTADO FINAL

11/05/2022
Edição: 2.198

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITACAO

LEI

LEI 541 - REURB

DISPENSA

RATIFICACAO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICACAO

10/05/2022
Edição: 2.197

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 1° QUADRIMESTRE

09/05/2022
Edição: 2.196

DECRETO

DECRETO 302 - COMISSÃO LICITAÇÃO

DECRETO 303 - PREGOEIRO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

06/05/2022
Edição: 2.195

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

CONVITE

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO DE CONTRATO

05/05/2022
Edição: 2.194

CHAMADA PÚBLICA

HOMOLOGACAO

04/05/2022
Edição: 2.193

LEI

LEI 540 - REFIS

03/05/2022
Edição: 2.192

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.191

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

CHAMADA PÚBLICA

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

02/05/2022
Edição: 2.190

DECRETO

DECRETO 298 - EXONERAÇÃO - IURI MATOS

DECRETO 299 - EXONERAÇÃO - WANDERSON

DECRETO 300 - EXONERAÇÃO - ROSIMÁRIO

DECRETO 301 - NOMEAÇÃO SAMILLA

29/04/2022
Edição: 2.189

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

DISPENSA

RATIFICACAO

28/04/2022
Edição: 2.188

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

26/04/2022
Edição: 2.187

CHAMADA PÚBLICA

RESULTADO JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM DE SERVICO

25/04/2022
Edição: 2.186

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

OUTROS

DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL DE CANUDOS

LEI

LEI 539 - CONTRATO TEMPORÁRIO

20/04/2022
Edição: 2.185

DECRETO

DECRETO

19/04/2022
Edição: 2.184

DECRETO

DECRETO 297 - TRANSFERÊNCIA FERIADO

18/04/2022
Edição: 2.183

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

13/04/2022
Edição: 2.182

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

OUTROS

CALENDÁRIO FESTEJOS POPULARES

Edição: 2.181

DISPENSA

ERRATA

RATIFICACAO

RATIFICACAO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICACAO

12/04/2022
Edição: 2.180

CREDENCIAMENTO

RESULTADO FINAL

RATIFICACAO

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO

Edição: 2.179

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 02 - CMS

11/04/2022
Edição: 2.178

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 065 - CMAS

Edição: 2.177

DECRETO

DECRETO 296 - SIMONE SENA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE REP.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE REP.

08/04/2022
Edição: 2.176

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO NOVEMBRO

EXTRATO CONTRATO DEZEMBRO

07/04/2022
Edição: 2.175

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO FINAL

EXTRATO DE HOMOLOGACAO

Edição: 2.174

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

CONVITE

EXTRATO DE CONTRATO

06/04/2022
Edição: 2.173

DISPENSA

RATIFICACAO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 064 - CMAS

05/04/2022
Edição: 2.172

DISPENSA

RATIFICACAO

04/04/2022
Edição: 2.171

PORTARIA

PORTARIA 10 - COMISSÃO MISTA - SEC. EDUCAÇÃO

01/04/2022
Edição: 2.170

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

30/03/2022
Edição: 2.169

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE JULGAMENTO

29/03/2022
Edição: 2.168

EDITAL

EDITAL DISPONIBILIDADE PÚBLICA

Edição: 2.167

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA

PORTARIA

PORTARIA 009 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EXECUÇÃO DOS HINOS

25/03/2022
Edição: 2.166

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO IMPUGNACAO

AVISO DE LICITACAO

24/03/2022
Edição: 2.165

DISPENSA

RATIFICACAO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 062 - CMAS

RESOLUÇÃO 063 - CMAS

23/03/2022
Edição: 2.164

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE 2022

22/03/2022
Edição: 2.163

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

DISPENSA

RATIFICACAO

21/03/2022
Edição: 2.162

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.161

LEI

LEI 538 - ZEIS - GALPÃO

DISPENSA

RATIFICACAO

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA

17/03/2022
Edição: 2.160

DISPENSA

RATIFICACAO

Edição: 2.159

LEI

LEI 537 - ZEIS - QUADRA SEDE REPUBLICAÇÃO

DECRETO

DECRETO 291 - TORNAR SEM EFEITO DECRETO 290

DECRETO 292 - NOMEAÇÃO GIBEOM

DECRETO 293 - ALINE ALVES

DECRETO 294 - VALORES DIÁRIAS

DECRETO 295 - APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.019/2014

PORTARIA

PORTARIA 27 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

16/03/2022
Edição: 2.158

LEI

LEI 533 - ZEIS - CRECHE SEDE

LEI 534 - ZEIS - ESCOLA SEDE

LEI 535 - ZEIS - AMPLIAÇÃO ESCOLA 150

LEI 536 - ZEIS - QUADRA 150

LEI 537 - ZEIS - QUADRA SEDE

15/03/2022
Edição: 2.156

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

DISPENSA

RATIFICACAO

Edição: 2.155

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

OUTROS

DECLARAÇÃO DOMINIO PÚBLICO - FAZENDA BAIXA

DECLARAÇÃO DOMINIO PÚBLICO - FAZENDA MALHADA DA AROEIRA

DECLARAÇÃO DOMINIO PÚBLICO - FAZENDA SANTA BARBARA

LEI

LEI 530 - SOM AUTOMOTIVO

LEI 531 - CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANGÉLICOS

LEI 532 - PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL

PORTARIA

PORTARIA 26 - COMISSÃO (RE)ELABORAÇÃO CURRICULAR

14/03/2022
Edição: 2.154

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA SAÚDE

LEI

LEI 529 - PLANO RESÍDUOS SÓLIDOS

11/03/2022
Edição: 2.153

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA SAÚDE

10/03/2022
Edição: 2.152

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

RATIFICACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

CONVITE

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

09/03/2022
Edição: 2.151

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

DECRETO

DECRETO 290 - GIBEOM

08/03/2022
Edição: 2.150

DECRETO

DECRETO 287 - COORDENADORA ALINE DIAS

DECRETO 288 - EXONERAÇÃO GENIARA

DECRETO 289 - NOMEAÇÃO GENIARA

PORTARIA

PORTARIA 25 - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

07/03/2022
Edição: 2.149

DECRETO

DECRETO 286 - PREÇOS PÚBLICOS

04/03/2022
Edição: 2.148

DECRETO

DECRETO 285 - REALOCAÇÃO COORDENADORES PEDAGÓGICOS

03/03/2022
Edição: 2.147

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA SAÚDE

Edição: 2.146

DECRETO

DECRETO 284 - COORDENADORA PEDAGÓGICA LORENA

Edição: 2.145

DECRETO

DECRETO 283 - REALOCAÇÃO COORDENADORAS PEDAGÓGICAS

Edição: 2.144

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITACAO

DISPENSA

RATIFICACAO

01/03/2022
Edição: 2.143

EDITAL

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA

25/02/2022
Edição: 2.142

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE LICITACAO

24/02/2022
Edição: 2.141

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADO

23/02/2022
Edição: 2.140

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 01 - CMS

Edição: 2.139

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

AVISO

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA

DISPENSA

RATIFICACAO

DECRETO

DECRETO 282 - MARIA RAIMUNDA

22/02/2022
Edição: 2.138

DECRETO

DECRETO

18/02/2022
Edição: 2.137

DECRETO

DECRETO 280 - COORDENADOR

DECRETO 281 - COORDENADOR