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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 03/02/2023 Atualizado 03/02/2023 14:58:50
Casos Notificados 3877
Casos Confirmados 1245
Casos Descartados 2348
Recuperados 1238
Casos Ativos 0
Óbitos 18
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Vacinados 41170
Vacinados 1ª Dose 14023
Vacinados 2ª Dose 13411
Vacinados 3ª Dose 9367
Vacinados 4ª Dose 4364
Taxa de Ocupação 0%
TODAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESSE BOLETIM SÃO ENCAMINHADAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANUDOS BAHIA.

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça da Matriz, s/n, Centro de Canudos

Horário de atendimento: De seg. a sexta-feira das 07:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00.

Telefone: (75) 3494 2165

Email: canudos.sic@hotmail.com

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
03/02/2023
Edição: 2.398

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

02/02/2023
Edição: 2.397

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

01/02/2023
Edição: 2.396

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.395

DISPENSA

RATIFICACAO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICACAO

CREDENCIAMENTO

RATIFICACAO

RESULTADO FINAL

DECRETO

DECRETO

31/01/2023
Edição: 2.394

CONCORRÊNCIA

ORDEM DE SERVICO

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM DE SERVICO

30/01/2023
Edição: 2.393

PORTARIA

PORTARIA 13 - SME

Edição: 2.392

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE JULGAMENTO

Edição: 2.391

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PUBLICAÇÃO DO RGF 3 QUAD 2022

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PUBLICAÇÃO DO RREO 6 BIMESTRE 2022

26/01/2023
Edição: 2.390

DECRETO

DECRETO 371 - REGULAMENTA LEI DE LICITAÇÕES

25/01/2023
Edição: 2.389

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO

Edição: 2.388

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

24/01/2023
Edição: 2.387

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE JULGAMENTO

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.386

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITACAO

PORTARIA

PORTARIA 45 - COMISSÃO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI 14.133/2021

Edição: 2.385

DECRETO

DECRETO 369 - CALENDÁRIO FISCAL 2023

DECRETO 370 - COMISSÃO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI 14.133/2021

Edição: 2.384

DECRETO

DECRETO 367 - UFM 2023

DECRETO 368 - COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO 2023

18/01/2023
Edição: 2.383

INEXIGIBILIDADE

RATIFICACAO

17/01/2023
Edição: 2.382

TOMADA DE PREÇOS

ERRATA

DECRETO

DECRETO

16/01/2023
Edição: 2.381

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGACAO

13/01/2023
Edição: 2.380

INEXIGIBILIDADE

RATIFICACAO

12/01/2023
Edição: 2.379

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO

11/01/2023
Edição: 2.378

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

DISPENSA

RATIFICACAO

PORTARIA

PORTARIA 44 - REURB

DECRETO

DECRETO 38 - SUPLEMENTAR

10/01/2023
Edição: 2.377

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITACAO

DECRETO

DECRETO 366 - REURB

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO

06/01/2023
Edição: 2.376

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

Edição: 2.375

TERMO

EXTRATO ADITIVO

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO

Edição: 2.374

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 069/2023 CMAS

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR

CONCORRÊNCIA

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

05/01/2023
Edição: 2.373

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO FINAL

Edição: 2.372

DISPENSA

RATIFICACAO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

04/01/2023
Edição: 2.371

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO

CONCORRÊNCIA

AVISO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

03/01/2023
Edição: 2.370

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO FINAL

HOMOLOGACAO

Edição: 2.369

LEI

LEI 555 A - DOAÇÃO DE TERRENO EMBASA - REPUBLICAÇÃO

Central de Atendimento do Diário Oficial: (75) 3494 2165

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ORDENS DE SERVIÇO  O Prefeito Jilson Cardoso assinou hoje as ...
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2º Copa do Conselheiro

2ª Copa Conselheiro de Seleção    A Prefeitura de Canudos, por ...
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Pavimentação do Rosario

Pavimentação na comunidade Rosário  A Prefeitura de Canudos, por meio ...
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Distribuição de adubo

Garantindo melhores condições de trabalho para nossos agricultores.   2ª Parcela ...
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Creche

A Prefeitura Municipal de Canudos, por meio da Secretaria de ...
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Encontro dos Profissionais da Saúde

Para dar Boas-Vindas a mais um ano de trabalho e ...
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Natal Social

Mais uma edição do Natal Social    A Prefeitura de Canudos, ...
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