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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça da Matriz, s/n, Centro de Canudos

Horário de atendimento: De seg. a sexta-feira das 07:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00.

Telefone: (75) 3494 2165

Email: canudos.sic@hotmail.com

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
05/03/2021, Edição: 1.867

DECRETO

ERICA RAMOS

SHIRLEIDE FERREIRA

HUMBERTO GAMA

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADOS FINAIS

HOMOLOGACOES

04/03/2021, Edição: 1.866

DECRETO

COVID

03/03/2021, Edição: 1.865

DECRETO

ANTONY MALLONY - RG

02/03/2021, Edição: 1.864

PORTARIA

USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA NA PREFEITURA PORTARIA 009

02/03/2021, Edição: 1.863

TOMADA DE PREÇOS

Nº 001/2021

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

SUSPENSÃO

01/03/2021, Edição: 1.862

ERRATA

ERRATA

01/03/2021, Edição: 1.861

PREGÃO PRESENCIAL

Nº031/2021

26/02/2021, Edição: 1.860

DECRETO

DECRETOS

25/02/2021, Edição: 1.859

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADO ANUAL

23/02/2021, Edição: 1.858

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATA

CONTRATOS

CONTRATOS

22/02/2021, Edição: 1.857

PREGÃO PRESENCIAL

NºPP030/2021

DECRETO

DECRETOS

19/02/2021, Edição: 1.856

DECRETO

Nº 149/2021

19/02/2021, Edição: 1.855

DECRETO

DECRETO

19/02/2021, Edição: 1.854

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 002-2021 ANULAÇÃO

DECRETO

DECRETO

17/02/2021, Edição: 1.853

DECRETO

DECRETOS

17/02/2021, Edição: 1.852

DECRETO

DECRETOS

16/02/2021, Edição: 1.851

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

Nº 008/2021

OUTROS

REPUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ANO LETIVO 2020

15/02/2021, Edição: 1.850

DISPENSA

CONTRATOS/ERRATA/RATIFICAÇÕES

DECRETO

DECRETOS

12/02/2021, Edição: 1.849

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 002/2021

EDITAL

CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO

11/02/2021, Edição: 1.848

PORTARIA

Nº 007/2021

11/02/2021, Edição: 1.847

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS

10/02/2021, Edição: 1.846

PREGÃO PRESENCIAL

N°019-2021 ADIAMENTO

RESULTADOS/HOMOLOGAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

OUTROS

ERRATA/DECRETO

09/02/2021, Edição: 1.845

DISPENSA

RATIFICAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADOS/HOMOLOGAÇÕES

08/02/2021, Edição: 1.844

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

OUTROS

ERRATA/DECRETOS

DECRETO

DECRETOS

05/02/2021, Edição: 1.843

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 017/2021

CONTRATOS

DECRETO

DECRETOS

CONVITE

CONTRATOS

DISPENSA

CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

CONTRATOS

03/02/2021, Edição: 1.842

PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 001/2021 RESULTADO/HOM.

03/02/2021, Edição: 1.841

PREGÃO ELETRÔNICO

N°001/2021 ADIAMENTO

DISPENSA

Nº. 010/2021 RAT.

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADOS/ADJUCAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES

DECRETO

DECRETOS

01/02/2021, Edição: 1.840

DECRETO

DECRETOS

01/02/2021, Edição: 1.839

DECRETO

DECRETOS

29/01/2021, Edição: 1.838

DECRETO

Nº 078/2021

28/01/2021, Edição: 1.837

DISPENSA

RATIFICAÇÕES

27/01/2021, Edição: 1.836

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE

27/01/2021, Edição: 1.835

DECRETO

DECRETOS

26/01/2021, Edição: 1.834

DECRETO

DECRETOS

26/01/2021, Edição: 1.833

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÕES

26/01/2021, Edição: 1.832

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇAS

22/01/2021, Edição: 1.831

PREGÃO PRESENCIAL

Nº PP 016/2021 ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

N°001/2021 ADIAMENTO

DECRETO

Nº 25/2020

DECRETOS

21/01/2021, Edição: 1.830

PREGÃO PRESENCIAL

Nº PP 011/2021 CANCELAMENTO

20/01/2021, Edição: 1.829

PREGÃO ELETRÔNICO

N°PE001/2021

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS

18/01/2021, Edição: 1.828

PORTARIA

PORTARIA

18/01/2021, Edição: 1.827

DECRETO

Nº 052/2021

DISPENSA

RATIFICAÇÕES

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÕES

15/01/2021, Edição: 1.826

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 10/2021

Nº011/2021

NºPP012/2021

14/01/2021, Edição: 1.825

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 008/2021.

Nº 009/2021

13/01/2021, Edição: 1.824

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 007/2021

12/01/2021, Edição: 1.823

PREGÃO PRESENCIAL

NºPP002/2021

NºPP006/2021

NºPP005/2021 REP.

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

Nº 048/2021

08/01/2021, Edição: 1.822

DECRETO

Nº 043/2021

06/01/2021, Edição: 1.821

PREGÃO PRESENCIAL

NºPP001/2021 REP.

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

05/01/2021, Edição: 1.820

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

04/01/2021, Edição: 1.819

DECRETO

DECRETOS

04/01/2021, Edição: 1.818

OUTROS

DECRETOS/PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524

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